Alagoas ganha primeiro sistema de monitoramento de resíduos sólidos do Nordeste

Alagoas é o primeiro Estado do Nordeste a implantar o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SGORS). A ferramenta vai permitir que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) garanta, de modo mais eficiente, o monitoramento da geração, transporte e das destinações intermediária e final dos resíduos sólidos e rejeitos gerados em território alagoano.

O Decreto Estadual nº 61.571, que oficializa o sistema, foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de novembro. A publicação regulamenta o Artigo 4º da Lei Estadual nº 7749, que trata da criação do Sistema de Informação Estadual de Resíduos Sólidos. Além de Alagoas, o SGORS é utilizado em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo o gerente de Licenciamento do IMA/AL, Ermi Ferrari, trata-se “de um importante instrumento para a Política Estadual de Resíduos Sólidos”. “A partir de agora serão monitorados desde a geração até a destinação final dos resíduos sólidos e rejeitos, garantindo a destinação ambientalmente adequada”, explicou.

Além disso, o gerente afirma que, entre os produtos gerados, será possível ainda a disponibilização de um inventário e mapa estadual de resíduos que, por sua vez, poderá estar desenhado pela quantidade, geração, classe, entre outras informações.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) deverá elaborar uma portaria que definirá o prazo para que o Sistema passe a ser obrigatório e único com validade para documentar o envio dos resíduos e rejeitos para destinação e disposição final.

Na prática, isso quer dizer que “os transportadores e destinadores com atividades no Estado de Alagoas não poderão transportar e nem receber resíduos sólidos e rejeitos com Manifesto de Transporte de Resíduos emitidos fora do Sistema, o que dará uma condição mais eficaz para o monitoramento”, comenta Ferrari.

Ascom – 14/11/2018