Promotoria do Consumidor e outros órgãos de fiscalização interditam farmácias irregulares

Numa operação que começou no início da manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), acompanhado de vários órgãos de fiscalização, vistoriou 10 farmácias em três bairros da capital alagoana. Metade delas foi interditada em razão da falta da documentação necessária para o devido funcionamento. Um comerciante foi detido porque, para além do seu estabelecimento não possuir os devidos documentos legais, ele ainda vendia medicamentos tarja preta sem autorização, o que pode ser enquadrado como crime de tráfico de drogas.

A fiscalização foi comandada pelo promotor de justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo ele, o inquérito civil instaurado pelo MPAL foi motivado por uma denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), que apontou várias lojas funcionando de forma irregular. “Com base no que foi denunciado, nós abrimos a investigação e montamos a operação, que, nesta terça, visitou 10 estabelecimentos. Nos dois fiscalizados por mim, houve interdição”, informou ele.

“O que pudemos constatar é que a grande maioria das farmácias denunciadas, de fato, estava comercializando os produtos sem os alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, além de não terem as notas fiscais de aquisição dos remédios. Ou seja, estavam na ilegalidade e, por isso, sofreram interdição”, detalhou Max Martins.

Estiveram ao lado do Ministério Público, além do próprio CRF, o Procon e a Vigilância Sanitária de Maceió e as Polícias Civil e Militar. 

Detenção e apreensão

Numa farmácia vistoriada no bairro do Vergel do Lago, o seu proprietário foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil. “Ele foi detido porque estava vendendo medicamentos tarja preta sem a devida autorização legal e sem fazer a retenção da receita. Então, quando o comércio acontece assim, de forma irregular, pode ser enquadrado como tráfico de drogas”, explicou o promotor de justiça. Os remédios foram apreendidos e entregues à polícia.

Os medicamentos considerados tarja preta são aqueles de maior controle e podem apresentar uma série de efeitos colaterais e reações adversas em razão de possuírem ação sedativa ou com impacto no sistema nervoso central, também sendo do grupo dos psicotrópicos. Dentre os efeitos que podem ser provocados por eles, estão taquicardia e problemas cardíacos.

Esse tipo de medicamento só pode ser vendido condicionado à apresentação de receita especial na cor azul. E, nessa receita, deve constar a data da emissão (o dia em que a receita foi fornecida), a identificação do emitente e do usuário, com nome e endereço completo do paciente e a especialidade médica e o número CRM do profissional que expediu o documento.

Ascom – 25/07/2019